DECRETO Nº 61.135, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.825.798,28 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.825.798,28 (três milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e setecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.914,28

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44909100.00 Sentenças Judiciais 502.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.977.884,00

3.825.798,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 345.914,28

72.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.977.884,00

3.825.798,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 9 de março de 2022.