Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.757.475,58 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.113, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.757.475,58 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.757.475,58 (setenta e dois milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.863.538,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.893.936,98
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.000,00
72.757.475,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais
44905100.03 Obras e Instalações 50.000.000,00
56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 2.667.475,56
58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 0,02
60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.090.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
72.757.475,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 4 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
