DECRETO Nº 61.091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.268.147,84 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.268.147,84 (quatro milhões e duzentos e sessenta e oito mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.08.243.3013.4328 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00

34.10.14.122.3018.4332 Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 747.245,50

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 355.775,02

34.10.14.122.3024.4820 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 70.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.371.321,32

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.716,62

34.10.14.422.3018.4326 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 901.485,69

34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 578.686,90

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.916,79

4.268.147,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 158.916,79

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.371.321,32

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.716,62

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.665.193,11

34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

4.268.147,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de fevereiro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2022.