DECRETO Nº 61.073, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.467.699,47 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.467.699,47 (trinta e sete milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.1525 Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44909300.02 Indenizações e Restituições 761.814,69

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44909300.02 Indenizações e Restituições 507.990,78

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905200.22 Equipamentos e Material Permanente 3.335.124,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.116.000,00

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.11.10.122.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44903500.01 Serviços de Consultoria 2.329.316,00

84.11.10.126.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.587.200,00

84.11.10.301.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44905100.01 Obras e Instalações 13.830.254,00

37.467.699,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3026.1535 Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.02 Obras e Instalações 761.814,69

44905200.22 Equipamentos e Material Permanente 3.335.124,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.02 Obras e Instalações 507.990,78

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33508500.02 Contrato de Gestão 6.116.000,00

33508500.03 Contrato de Gestão 1.000.000,00

84.11.10.122.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.587.200,00

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.329.316,00

84.11.10.302.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44905100.01 Obras e Instalações 13.830.254,00

37.467.699,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de fevereiro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 17 de fevereiro de 2022.