DECRETO Nº 61.054, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga os Decretos nº 55.451, de 27 de agosto de 2014, e nº 56.977, de 6 de maio de 2016.

RICARDO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos respectivos processos administrativos nº 6010.2020/0003021-0 e 6010.2020/0004000-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 55.451, de 27 de agosto de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO EDUCACIONAL SEMEAR, CNPJ nº 06.172.165/0001-27;

II - o Decreto nº 56.977, de 6 de maio de 2016, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ABP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PIPAS, CNPJ nº 17.285.190/0001-33.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 2022.