| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/12/2021 |
| Data de publicação | 14/12/2021 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular, terreno e edificação, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes, necessário à implantação de unidade básica de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR CIDADE TIRADENTES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
