DECRETO Nº 60.875, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.219.231,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.219.231,55 (vinte e nove milhões e duzentos e dezenove mil e duzentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.370.245,58

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 285.426,94

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.728,83

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 490.505,52

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.169.806,45

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.531.736,94

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.524,93

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.682.381,48

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.067,03

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.791,42

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 362.666,00

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.350,43

29.219.231,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.459.160,00

16.10.12.365.3010.2887 Ações de Apoio à Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.396.064,86

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.904.082,60

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 640.000,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.098.116,24

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.791,42

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 362.666,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.350,43

29.219.231,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2021.