DECRETO Nº 60.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 99.252,65 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Santo Amaro e da Subprefeitura Santana/Tucuruvi,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 99.252,65 (noventa e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

45.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.527,89

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.724,76

99.252,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

45.10.04.122.3024.2403 Manutenção e Operação do Descomplica SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.627,76

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 41.900,13

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 26.724,76

99.252,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 8 de novembro de 2021.