DECRETO Nº 60.711, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.747.736,78 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.747.736,78 (oito milhões e setecentos e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.023,17

16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.063,27

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.344,63

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.547,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.796.940,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.000,00

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 2.407.345,64

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.126.473,07

8.747.736,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.023,17

16.14.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.063,27

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.02 Obras e Instalações 225.344,63

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.547,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.164,09

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.574.734,82

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 196.041,09

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.533.818,71

8.747.736,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 4 de novembro de 2021.