DECRETO Nº 60.578, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.076.535,08 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Secretaria Municipal de Relações Internacionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.076.535,08 (cinco milhões e setenta e seis mil e quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621.500,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.606,40

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.500,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.702.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 470.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.928,68

5.076.535,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1338 E2601 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, Cademar, Samaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.928,68

11.60.04.122.3024.2069 E374 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.369.606,40

70.10.15.451.3022.1476 E1247 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

5.076.535,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 24 de setembro de 2021.