DECRETO Nº 60.515, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.183.029,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.183.029,29 (oito milhões e cento e oitenta e três mil e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.655,90

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33909100.00 Sentenças Judiciais 4.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.073.373,39

8.183.029,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.655,90

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 4.073.373,39

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909100.00 Sentenças Judiciais 4.000.000,00

8.183.029,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 2 de setembro de 2021.