DECRETO Nº 60.491, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.334.199,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Relações Internacionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.334.199,92 (dezoito milhões e trezentos e trinta e quatro mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.641,58

11.20.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33804100.00 Contribuições 34.843,50

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 712,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

19.10.27.812.3017.4514 Programação da Virada Esportiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.553,00

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.328,30

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 366,23

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 667,98

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.310.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 148.500,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

93.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 250.050,00

93.10.08.243.3013.6169 Manutenção e Operação de Equipamentos para Crianças e Adolescentes Vítimas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.302,24

93.10.08.244.3023.2019 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.782,45

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.699,84

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.651.365,60

93.10.08.244.3023.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.387,20

18.334.199,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.843,50

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.641,58

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.310.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 712,00

19.10.27.812.3017.2397 Manutenção e Operação de Ruas de Lazer Itinerante

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.553,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.328,30

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.034,21

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903000.02 Material de Consumo 148.500,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.480.000,00

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.050,00

93.10.08.244.3023.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.051.537,33

93.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.030.000,00

18.334.199,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de agosto de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 27 de agosto de 2021.