DECRETO Nº 60.454, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.667.075,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Subprefeitura de Guaianases, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, Subprefeitura Lapa, da Subprefeitura Santo Amaro, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e da Subprefeitura Vila Mariana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.667.075,91 (um milhão e seiscentos e sessenta e sete mil e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.200,00

30.10.11.695.3016.8002 Ações de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.920,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 162.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 89.955,91

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

1.667.075,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1338 E2601 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, Cademar, Samaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.200,00

11.60.04.122.3024.2017 E2663 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.324.875,91

19.10.27.812.3017.1235 E1986 - Readequação de Próprios Públicos e Implantação de Grama Sintética no Campo do CDC Isidoro Mateus (Jd. São Carlos), localizado na Rua Poxim, 87, Jd. São Carlos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1284 E6387 - Ação Social de Cidadania Salve Periferico Vovó Bolão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.667.075,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 11 de agosto de 2021.