DECRETO Nº 60.378, DE 14 DE JULHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 857.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Saúde e da Subprefeitura Capela do Socorro,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 857.000,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

857.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447.000,00

11.60.15.452.3022.1162 E1114 - Pavimentação com colocação de guias e sarjetas na Rua Alessandro Burit - Parque Amazonas

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

11.60.15.452.3022.1163 E1182 - Pavimentação com colocação de guias e sarjetas na Rua Maestro Luiz Roberto Borges - Jd. Shangri-lá

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

25.10.13.392.3001.1187 E1062 - Realização da FELITA - Feira Literária, Dia da Comunidade e Fórum da Periferia - Todos Executados pela CIFA - Centro Itaquerense de Famílias Amigas - CNPJ: 62.738.885/0001-88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

857.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 14 de julho de 2021.