DECRETO Nº 60.372, DE 12 DE JULHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura São Miguel Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

120.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

63.10.15.451.3022.1300 E338 - Implantação de ATI e Playground na Praça Rosa de Pedro Nunes, localizada à Rua da Polka, 237 - Jd. Pedro Nunes - CEP: 08061-540

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

63.10.15.451.3022.1301 E339 - Reforma de Alambrado de Quadra e Implantação de ATI em Praça localizada à esquina das Ruas Graciosa Polesi Peixoto com Diego Salcedo - Limoeiro - CEP: 08051-620

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

63.10.15.451.3022.1302 E340 - Construção do Pórtico de Entrada, Monumento Chapéu de Couro, em Homenagem ao Migrante Nordestino do Bairro Jd das Camélias e Implantação de ATI em Praça, à Travessa Flor de Pêssego com Avenida Jacu Pêssego

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

120.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 12 de julho de 2021.