DECRETO Nº 60.347, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.060.643,24 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Habitação, dos Encargos Gerais do Município, Subprefeitura Vila Mariana e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 58.060.643,24 (cinquenta e oito milhões e sessenta mil e seiscentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.782,99

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 38.010.100,23

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.438,00

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.393,00

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.556,50

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.939,50

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.735,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 19.209.397,33

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 174.780,72

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.451,30

44904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.049,66

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.019,01

58.060.643,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.782,99

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 69.106,23

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.062,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.940.994,00

28.13.09.271.3004.6823 Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Educação

31911300.00 Obrigações Patronais 19.209.397,33

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 228.281,68

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.019,01

58.060.643,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 29 de junho de 2021.