DECRETO Nº 60.337, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 922.189,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 922.189,66 (novecentos e vinte e dois mil e cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.022,93

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 508.800,00

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.400,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.400,00

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.800,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.200,00

16.14.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.874,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.574,80

16.14.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.992,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.798,40

16.14.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.250,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.050,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.257,58

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.769,95

922.189,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.022,93

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 708.600,00

16.14.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.539,20

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.257,58

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.627,43

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.142,52

922.189,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 29 de junho de 2021.