DECRETO Nº 60.334, DE 28 DE JUNHO DE 2021
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na
Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.386.784,82 (vinte e um milhões e trezentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
02.10.10.122.3024.2100Administração da Unidade
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil11.387.498,70
04.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil3.327.294,43
80.10.12.122.3024.2100Administração da Unidade
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil400.303,30
81.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil38.171,10
84.10.10.301.3004.4120Gratificação de Municipalização - Saúde - Lei 13.510/03
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil5.930.650,99
85.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil302.866,30
21.386.784,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.122.3024.2405Sistema de Remuneração Variável
31901600.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil21.386.784,82
21.386.784,82
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 28 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
