DECRETO Nº 60.288, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.029.039,03 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.029.039,03 (três milhões e vinte e nove mil e trinta e nove reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.462,37

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.020.576,66

3.029.039,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 8.462,37

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.224,78

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 263.594,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.572,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.141.734,00

25.10.13.392.3001.6380 Edital Redes e Ruas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.451,88

3.029.039,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de junho de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 2 de junho de 2021.