DECRETO Nº 60.202, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.937.236,73 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.937.236,73 (seis milhões e novecentos e trinta e sete mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 729.403,40

94.10.18.541.3005.6659 Pagamentos de Serviços Ambientais

33909300.08 Indenizações e Restituições 482.350,60

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.482,73

98.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 5.600.000,00

6.937.236,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.000,00

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.326.236,73

94.10.18.541.3005.1709 Ampliação, Reforma e Requalificação dos Planetários Municipais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

94.10.18.541.3005.1710 Ampliação, Reforma e Requalificação da UMAPAZ

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.1711 Ampliação, Reforma e Requalificação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.5681 Ampliação, Reforma e Requalificação do Herbário Municipal

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

94.10.18.541.3005.7117 Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903500.08 Serviços de Consultoria 1.000,00

94.10.18.541.3005.7129 Ampliação, Reforma e Requalificação de Viveiros

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 5.600.000,00

6.937.236,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de abril de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 28 de abril de 2021.