DECRETO Nº 60.145, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.670.747,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Ipiranga, da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 77.670.747,55 (setenta e sete milhões e seiscentos e setenta mil e setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.661.258,65

53.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.385.151,79

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.426.279,11

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.285.966,00

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.768,00

98.22.15.451.3009.5287 Inspeção de Obras de Artes Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.594.094,00

98.22.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.000,00

98.22.26.453.3009.5392 Implantação de Corredores de Ônibus Novos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.873.637,00

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.921.593,00

77.670.747,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.811.430,90

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.01 Obras e Instalações 16.661.258,65

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 8.382.150,00

44914700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.08 Obras e Instalações 25.644.485,00

98.22.15.452.3022.5088 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

98.22.15.452.3022.5388 Construção e Implantação do Parque Minhocão

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 10.500.000,00

98.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.22.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

98.22.26.453.3009.5392 Implantação de Corredores de Ônibus Novos

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44905100.08 Obras e Instalações 5.619.423,00

77.670.747,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de março de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 24 de março de 2021.