DECRETO Nº 60.103, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.274.245,10 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.274.245,10 (sessenta e seis milhões e duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.168.041,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 106.204,10

66.274.245,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.204,10

41.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

42.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019.223,00

43.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.558.520,00

44.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.413.147,00

45.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.928.961,00

46.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

47.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.266.868,00

48.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.102.427,00

49.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800.000,00

50.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.137.139,00

51.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.659.775,00

52.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.077.691,00

53.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.529.341,00

54.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.324.157,00

55.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.651.544,00

56.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.596.000,00

57.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.164.332,00

58.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.043.980,00

59.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.477.958,00

60.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.318.875,00

61.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

62.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

63.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.304.185,00

64.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.506.774,00

65.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.592.548,00

66.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

67.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.192.307,00

68.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.762.800,00

69.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640.689,00

70.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00

71.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

72.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.996.800,00

66.274.245,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de março de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de março de 2021.