DECRETO Nº 60.077, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Denomina os logradouros públicos que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e em vista do que consta do processo SEI nº 6017.2019/0037011-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na Planta AUp 04.6205.16 - Assentamento Parque Paulistano, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, situados no setor 112, quadra 194, no Distrito Jardim Helena, Subprefeitura São Miguel Paulista, ficam assim denominados:

I – Travessa Alberto Marsicano, CODLOG 53.279-7, o logradouro identificado por extensão da Rua Uchoa, que começa na Avenida Valle, e termina a aproximadamente 89 metros além do seu início;

II – Via de Pedestre Alcione Araújo, CODLOG 53.281-9, o logradouro identificado por Viela 2, que começa a aproximadamente 26 metros aquém da Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, e termina na Rua São Gonçalo do Rio das Pedras;

III – Travessa Aluízio do Valle, CODLOG 53.282-7, o logradouro identificado por Viela 3, que começa na Rua Adriano Seabra, e termina a aproximadamente 34 metros além do seu início;

IV – Travessa Carmélia Alves, CODLOG 53.283-5, o logradouro identificado por Viela 4, que começa na agora denominada Travessa Alberto Marsicano, e termina a aproximadamente 22 metros além do seu início;

V – Via de Pedestre Carmem Gomes, CODLOG 53.280-0, o logradouro identificado por Viela 1, que começa a aproximadamente 44 metros aquém da Rua São Gonçalo do Rio das Pedras e termina na Rua São Gonçalo do Rio das Pedras.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 10 de fevereiro de 2021.