DECRETO Nº 60.053, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.372.352,61 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.372.352,61 (dez milhões e trezentos e setenta e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 9.797.490,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574.861,87

10.372.352,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.15.12.122.3024.1087 DRE - Prédio do Almoxarifado - Recuperação da Área Externa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.1185 E2716 - Implantação do Centro Cultural de Perus - Rua Mojeiro

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

25.10.13.392.3001.1199 E1258 - Projeto Cultural de Valorização da Periferia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

25.10.13.392.3001.1200 E1680 - Festival de Arte e Suas Múltiplas Linguagens, a ser Realizado pela Luiz Fernando Vicente Produções - CNPJ: 05.841.913/0001-54

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.3001.1889 Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.3001.1893 Implantação do Centro Cultural COHAB Raposo Tavares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.1897 Implantação do Fundo Municipal de Cultura - FMC (Lei 16.278/2015)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.1898 Implantação do Conselho Municipal de Cultura (Lei nº 11.287/1992)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.352,61

30.10.11.334.3019.2067 E3372 - Desenvolvimento de Políticas Públicas para Geração de Emprego e Renda

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

58.10.15.451.3022.1376 E1881 - Cobertura e Reforma de Quadra Pública, com Iluminação, Instalação de ATI, Playground, Mesinhas com Banquetas, Paisagismo, Drenagem e Concretagem de todas as Vielas da Comunidade do Chacrinha. Rua Jorge Fares - Sub. M' Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

58.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.301.3003.2066 E460 - Ampliar o Atendimento do Programa Saúde da Família na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.302.3003.2042 E2276 - Mutirão de Cirurgias Eletivas de Pequena Complexidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

10.372.352,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de janeiro de 2021, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de janeiro de 2021.