DECRETO Nº 59.880, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.273.231,05 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.273.231,05 (quatorze milhões e duzentos e setenta e três mil e duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.383.083,34

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 732,50

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 77.539,48

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 406.675,48

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904500.02 Subvenções Econômicas 3.657.000,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903100.02 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.581.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 207.920,25

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 106.780,00

93.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904100.02 Contribuições 2.500,00

14.273.231,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 207.920,25

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.383.083,34

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732,50

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.539,48

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.663,34

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.136,77

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.596,75

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33504300.02 Subvenções Sociais 1.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.916,91

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.238.000,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504300.00 Subvenções Sociais 163.919,00

25.10.13.392.3001.6367 Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.730,71

25.10.13.392.3001.6373 Programa Aldeias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.712,00

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 106.780,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS

33901400.02 Diárias - Civil 2.500,00

14.273.231,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de novembro de 2020.