DECRETO Nº 59.878, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.852.130,23 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura Capela do Socorro e da Subprefeitura São Miguel Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.852.130,23 (vinte e um milhões e oitocentos e cinquenta e dois mil e cento e trinta reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.3363 Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) - Programa de Metas 23.a

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 804.998,83

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.749,02

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.764,88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.488,43

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.400,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.696,19

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107.660,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.6394 Mês do HIP HOP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 354.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.600,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 88.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 723.078,98

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

58.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 8.453,14

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.556,67

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.437,69

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.686.000,00

63.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.000,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 436.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.274.782,30

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44505100.00 Obras e Instalações 1.476.264,10

84.11.10.301.3003.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.466.300,00

84.11.10.302.3003.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.618.000,00

21.852.130,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2399 Manutenção e Operação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.751.046,40

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.406.516,67

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI - Programa de Metas 14.e

44905100.00 Obras e Instalações 804.998,83

25.10.13.391.3001.5415 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico - Programa De Metas 22.d

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.876,85

44905100.00 Obras e Instalações 2.033.386,15

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.461,41

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 344.707,19

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33901400.00 Diárias - Civil 221,76

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 822,87

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.975,23

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.250,40

25.10.13.392.3001.5400 Construção e Implantação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

44905100.00 Obras e Instalações 109.907,17

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 36.876,85

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33901400.00 Diárias - Civil 4.916,91

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 161.730,20

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.660,00

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.777,85

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.687,68

58.10.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

58.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.453,14

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 42.047,00

58.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903000.00 Material de Consumo 9.509,67

84.11.10.301.3003.9204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44905100.00 Obras e Instalações 9.584.300,00

21.852.130,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de novembro de 2020.