DECRETO Nº 59.872, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.480.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Ipiranga, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Jabaquara, do Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.480.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

27.10.18.541.3005.1722 E2246 - Projeto Viva a Agroecologia nas Escolas Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

42.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

55.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 660.000,00

2.480.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

06.10.23.695.3015.2086 E7468 - Infraestrutura para Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070.000,00

12.10.15.452.3022.1353 E7482 - Pavimentação asfáltica na Rua Igarapé dos Anjos- Vila São Nicolau - entre o córrego das Águas Vermelhas e Rua Fruta de Guariba

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

12.10.15.452.3022.1356 E2182 - Capeamento da Rua R. Delfim Maia - Jardim das Rosas - Distrito do Capão Redondo - CEP 05893-080

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

25.10.13.392.3001.2093 E7500 - Projeto Sociocultural para Cia Cupuaçu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

27.10.18.541.3005.1722 E2246 - Projeto Viva a Agroecologia nas Escolas Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.122.3024.1730 E2160 - Recursos para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

41.10.15.452.3022.1354 E7493 - Alongamento viário da Rua Pelicano - Itaberaba II para o prolongamento da linha de ônibus nº 8050-31

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

49.10.15.451.3022.1633 E2839 - Reforma da Praça Ministro Francisco Sá Carneiro - Liberdade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.452.3022.1488 E1351 - Pavimentação de Ruas dos Bairros: Bosque do Sol, Parque Recreio, Barragem e Jardim Silveira - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.451.3022.1457 E7466 - Equipamentos de Ginástica e Playground para Praça sem Denominação no Final da Rua Lopes de Medeiros com a Rua Joaquim Meira de Siqueira - ao Lado da EMEI Padre Nildo do Amaral Junior. - Jd. Nossa Senhora do Carmo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

72.10.15.451.3022.1459 E7472 - Revitalização da Praça Mascarenhas de Moraes, Drenagem, Colocação de Brinquedos e Aparelhos de Ginástica e Construção de Uma Pista para Passeio de Bicicleta na R. Srg. Edésio Afonso de Carvalho, Altura do Número 174 - CEP: 03977-320

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

2.480.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de outubro de 2020.