DECRETO Nº 59.868, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.097.515,73 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Subprefeitura São Mateus, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Parelheiros, da Subprefeitura Lapa e da Secretaria Municipal de Gestão,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.097.515,73 (oito milhões e noventa e sete mil e quinhentos e quinze reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904500.00 Subvenções Econômicas 23.178,74

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.124,33

25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

30.10.08.605.3016.9068 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.417,04

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.300,00

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.870,50

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 654,14

42.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 117.786,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.203.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 490.184,98

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

8.097.515,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.378.124,33

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.178,74

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 30.417,04

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33909300.02 Indenizações e Restituições 1.870,50

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.300,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 654,14

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.786,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 98.192,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.992,54

8.097.515,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de outubro de 2020.