DECRETO Nº 59.841, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.588.536,55 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Pinheiros e da Subprefeitura de Vila Prudente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.588.536,55 (cinco milhões e quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.15.452.3009.5398 Implementação de Territórios Educadores - Programa de Metas 14.d

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.679.077,41

23.10.04.126.3011.4412 Ações de Inovação e Melhoria no Atendimento ao Cidadão

33909300.00 Indenizações e Restituições 50.204,40

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 253.529,28

49.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.521,40

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443.547,53

51.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459.324,95

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.648,66

57.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 39.682,92

69.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

69.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

5.588.536,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.5411 Projetos de Desestatização - Programa de Metas 32

44903500.00 Serviços de Consultoria 555.630,54

11.20.04.131.3012.2389 Comunicação e Orientação na Valorização e Cuidado na Primeira Infância - Programa de Metas 14.b

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.003.446,87

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

23.10.04.126.3011.4412 Ações de Inovação e Melhoria no Atendimento ao Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.204,40

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 253.529,28

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 258.456,60

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 128.671,83

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

49.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.940,50

51.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.663,15

51.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.661,80

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 166.888,12

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 39.682,92

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.760,54

69.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.000,00

69.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

5.588.536,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de outubro de 2020.