DECRETO Nº 59.840, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.321.231,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Subprefeitura de Guaianases, da Subprefeitura Sapopemba, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e da Subprefeitura Pinheiros,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.321.231,40 (um milhão e trezentos e vinte e um mil e duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.241,94

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.909,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.080,46

1.321.231,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

06.10.23.695.3015.2086 E7468 - Infraestrutura para Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

11.60.04.122.3024.1379 E7491 - Execução de Evento dia do Trabalhador a ser Realizado pela Intersindical - CNPJ.: 20.937.429/0001-17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2165 E517 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização da Tradicional Corrida de Rua XIX TROFÉU DA INDEPENDÊNCIA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.241,94

12.10.15.122.3022.1726 E808 - Chamada Cívica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

12.10.15.452.3022.1352 E7481 - Capeamento asfáltico na Rua General Sílvio Corrêa de Andrade - Vila Industrial - CEP 03250-010

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.1755 E552 - Ampliar a Capacidade de Atendimento Sócio Educacional Através de Projetos Esportivos Destinados à Crianças, Adolescentes e Jovens da UNIBES

33504100.00 Contribuições 10.909,00

25.10.13.392.3001.2066 E2222 - Projeto Camélia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2087 E7469 - Contratação Artística - SMC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1518 E293 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 260.973,18

59.10.15.451.3022.1521 E294 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 156.107,28

59.10.15.452.3022.1495 E1358 - Pavimentação da Rua Rio Guará - Jardim Marilda - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

69.10.15.451.3022.1465 E7490 - Construção de Um Bicicletário em Um Terreno Público em Frente a EMEF Álvares de Azevedo - Rua Formio

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

72.10.15.451.3022.1462 E7485 - Reforma da Escadaria localizada na Rua Chico Mendes, ao Lado do Número 678

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.321.231,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de outubro de 2020.