DECRETO Nº 59.837, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 709.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 709.500,00 (setecentos e nove mil e quinhentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709.500,00

709.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2140 E2159 - Recursos para a Realização de Eventos - Secretaria Municipal de Governo, Unidade Casa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.500,00

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2107 E2196 - Programa Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Lei Municipal nº 16.333/2015

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.3022.1650 E7540 - Requalificação - Travessa Revitalização Pedro Alvares Cabral, SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.3022.1651 E7541 - Requalificação - Travessa Revitalização da Rua Fagulha, SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.3022.1652 E7547 - Revitalização do Escadão - Rua Cidade de Santos, 332 X Rua Leno, SP/JA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

56.10.15.451.3022.1645 E7532 - Requalificação - Travessa Rua Domenico Palma, 342, SP/C. Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1492 E1355 - Ampliação de Sede Social no Jardim Regis - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

59.10.15.452.3022.1495 E1358 - Pavimentação da Rua Rio Guará - Jardim Marilda - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 77.000,00

60.10.15.452.3022.1488 E1351 - Pavimentação de Ruas dos Bairros: Bosque do Sol, Parque Recreio, Barragem e Jardim Silveira - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

709.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de outubro de 2020.