DECRETO Nº 59.817, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.618.786,12 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, da Subprefeitura de Guaianases, da Subprefeitura Butantã, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, da Subprefeitura Vila Mariana e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.618.786,12 (quarenta e seis milhões e seiscentos e dezoito mil e setecentos e oitenta e seis reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.390,80

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33904500.00 Subvenções Econômicas 159.237,32

34.10.14.122.3018.8260 Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos - Programa de Metas 33.d

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.507,19

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 866.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 649.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

68.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

68.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 930.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.278.019,21

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.02 Material de Consumo 5.000.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.02 Material de Consumo 1.088.631,60

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 9.680.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

46.618.786,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.478.000,00

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 486.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.278.019,21

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.390,80

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.237,32

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.507,19

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00

84.10.10.241.3003.1510 Construção de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905100.02 Obras e Instalações 4.140.000,00

84.10.10.242.3003.1504 Construção de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 3.978.592,62

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 4.858.050,91

84.10.10.301.3003.1502 Construção de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44905100.02 Obras e Instalações 100.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44905100.02 Obras e Instalações 522.565,01

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 4.000.000,00

84.10.10.301.3003.1514 Construção de Unidades da Rede Hora Certa

44905100.02 Obras e Instalações 7.500.000,00

84.10.10.301.3003.1515 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades da Rede Hora Certa

44905100.02 Obras e Instalações 4.083.986,81

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44909300.02 Indenizações e Restituições 10.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.02 Obras e Instalações 1.370.890,60

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 6.991.545,65

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

46.618.786,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de outubro de 2020.