DECRETO Nº 59.251, DE 3 DE MARÇO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.344.364,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Turismo e da Subprefeitura Santo Amaro,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.344.364,00 (um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos e sessenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

54.10.15.451.3022.1688 E2214 - Contratação de Projetos para Implantação de Área Social e Cultural na Rua Miguel Yunes, 501

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.244.364,00

1.344.364,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2143 E7204 - Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

11.60.04.122.3024.2179 E561 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar o Projeto Memórias da Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2181 E576 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização dos Eventos: Caminhada Agita Sampa - Agita Mundo e Festa do Jardim São Nicolau e Sociedade Amigos do Jardim São Nicolau

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

73.10.13.695.3015.2106 E2194 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.364,00

73.10.13.695.3015.2135 E882 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.344.364,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de março de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de março de 2020.