| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/01/2020 |
| Data de publicação | 14/01/2020 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de Núcleo Habitacional destinado à população de baixa renda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/2020 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR TREMEMBÉ JAÇANÃ EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS HABITAÇÃO POPULAR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
