DECRETO Nº 59.137, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.778.650,20 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das Subprefeituras Perus, Freguesia/Brasilândia, Lapa, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana, Capela do Socorro, Ermelino Matarazzo e Vila Prudente, e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 96.778.650,20 (noventa e seis milhões e setecentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.126.3012.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 731.209,07

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 619.709,70

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 30.680,93

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50,00

20.10.26.453.3006.4705 Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

33904100.00 Contribuições 5.730.414,34

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 186.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.021.658,29

43.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.150,28

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 220.249,82

50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 18.987,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.772,39

52.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 46.781,69

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 185.647,67

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.773,65

59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 46.072,20

62.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 323.447,64

62.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 525.509,62

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.193,68

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.632.342,23

96.778.650,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 86.632.342,23

11.10.24.126.3012.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.175.512,97

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.405,80

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.680,93

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.730.414,34

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.792,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.759,11

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 102.000,00

43.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.150,28

43.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 96.258,00

47.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.757,00

50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

50.10.15.451.3022.1542 E727 - Reforma da Praça Doutor Reynaldo Anauate

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.987,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.772,39

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.914,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.867,69

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.421,32

56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 87.062,00

58.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.071,00

59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.072,20

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709.145,60

62.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.811,66

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 95.209,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00

66.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.193,68

96.778.650,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de dezembro de 2019.