CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.132 de 11 de Dezembro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/12/2019
Data de publicação 12/12/2019
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/12/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

VILA ANDRADE

CAMPO LIMPO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR