DECRETO Nº 59.122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.952.362,25 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Perus, Lapa, Butantã, Cidade Ademar, Capela do Socorro e Itaquera, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.952.362,25 (um milhão e novecentos e cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3018.1172 E3631 - Embaixadores da Juventude

44804100.00 Contribuições 100.000,00

41.10.15.451.3022.1686 E1333 - Implantação de Quadra em Área Pública na Rua São Rafael, 01

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 21.544,25

50.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.818,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

1.952.362,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00

12.10.15.451.3022.2107 E2226 - Prefeituras Regionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00

12.10.15.452.3005.2108 E1618 - Vídeo Prospecção para Diagnóstico Termítico e Tratamento Natural de Árvores Viárias, Mediante Aplicação de Óleos Naturais, da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

19.10.27.812.3017.2110 E2228 - Recursos para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.818,00

22.10.17.451.3005.1792 E732 - Elaboração de Projeto de Ampliação da Rede de Galerias de Águas Pluviais para Combate às Enchentes no Alto da Boa Vista (Santo Amaro)

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

25.10.13.392.3001.1188 E2227 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00

34.10.14.244.3013.2047 E2231 - Recursos para Políticas voltadas às Mulheres.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.422.3013.2061 E1738 - Políticas Públicas destinadas ao Combate à Violência contra a Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1172 E3631 - Embaixadores da Juventude

44803900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

41.10.15.451.3022.1687 E1334 - Implantação de Praça com Playgroun e ATI em Área Pública na Rua Cel. Fabríciano X Rua Barretos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.544,25

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

89.10.27.811.3017.1227 E1748 - Apoio ao evento Thunder Fight 21 Organizado pela Liga de Artes Marciais do Estado de São Paulo.CNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

1.952.362,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de dezembro de 2019.