DECRETO Nº 59.114, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 363.519.290,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 363.519.290,00 (trezentos e sessenta e três milhões e quinhentos e dezenove mil e duzentos e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 291.558,41

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 300.000.000,00

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 2.862.470,46

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 49.440,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.542,44

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.470.826,28

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 450.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 114.925,46

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.810,58

34.10.14.422.3026.3660 Cooperação Técnica Internacional

44803500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.999.999,68

93.10.08.243.3013.6169 Manutenção e Operação de Equipamentos para Crianças e Adolescentes Vítimas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.951,94

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.475.071,87

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.892,88

363.519.290,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 1.485.784,13

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 300.000.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.118,48

13.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 728,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 692.270,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.518,91

33901400.00 Diárias - Civil 2.884,00

33903000.00 Material de Consumo 154.377,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 153.589,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.043.393,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.749,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 901.050,67

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 41.831,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.609,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903000.00 Material de Consumo 34.542,44

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.627,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688.202,38

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 450.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 509,52

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.677,36

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 110,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903000.00 Material de Consumo 9.862,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.520,97

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.001,48

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.472,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 157.720,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802,83

27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.600,00

27.10.18.542.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33909300.00 Indenizações e Restituições 103.849,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 66.609,00

33901400.00 Diárias - Civil 8.760,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 97.008,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.752,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 99.498,01

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.795,40

34.10.14.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 37.334,79

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.736,81

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.112,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.000,00

84.10.10.301.3003.1514 Construção de Unidades da Rede Hora Certa

44905100.02 Obras e Instalações 21.769.546,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.02 Material de Consumo 1.500.000,00

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.500.000,00

33909300.02 Indenizações e Restituições 746.578,32

44909300.02 Indenizações e Restituições 320.314,55

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.02 Obras e Instalações 1.700.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300.359,49

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 5.523.628,81

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 299.572,51

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 93.130,03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.356,00

93.10.08.122.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.243,94

93.10.08.242.3006.3390 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção Social a Pessoas com Deficiência

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.813,00

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649.399,65

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

93.10.08.243.3023.5866 Construção e Implantação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.350,60

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.859,93

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353.293,92

93.10.08.244.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

93.10.08.244.3023.5868 Construção e Implantação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

93.10.08.244.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

93.10.08.334.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.190.887,07

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.651,00

363.519.290,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de novembro de 2019.