DECRETO Nº 59.110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.827.657,12 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, Subprefeitura Pinheiros, Subprefeitura Jabaquara, Subprefeitura Penha, Subprefeitura Sapopemba, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.827.657,12 (vinte e cinco milhões e oitocentos e vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.378,87

11.20.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 226.625,56

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 3.414.862,48

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44909300.00 Indenizações e Restituições 5.688.872,96

16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.419,24

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.122,68

16.17.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 867.132,87

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 224.208,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.841,60

27.10.18.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.181.475,68

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.688,16

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 10.500,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 12.560,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 16.126,42

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

55.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.198,50

61.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 76.000,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.584,23

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.398,27

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.119.069,18

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.231.592,42

25.827.657,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 19.039.534,56

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.692,59

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.414.862,48

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.025,63

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.419,24

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 7.500,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 230.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 26.001,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.418,93

16.17.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9,20

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.17.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.17.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 170.000,00

16.17.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.692,12

16.17.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 34.491,44

16.17.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

16.17.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 57.011,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.526,77

16.17.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.978,80

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 53.049,60

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.475,68

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.099,26

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.560,00

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.471,70

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

45.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.126,42

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.198,50

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00

72.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.584,23

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.327,31

25.827.657,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de novembro de 2019.