DECRETO Nº 59.103, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.748.131,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Perus, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, Subprefeitura Butantã, Subprefeitura Ipiranga, Subprefeitura Santo Amaro, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura Parelheiros, Subprefeitura Itaquera, Subprefeitura de Vila Prudente, Subprefeitura São Mateus, Subprefeitura Cidade Tiradentes, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.748.131,42 (oito milhões e setecentos e quarenta e oito mil e cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 290.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 420.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

54.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 390.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

67.10.15.451.3022.1434 E915 - Readequação da Área Localizada no Final das Travessas Hum e Brasil na Vila Carmosina com Implantação de ATI e Playground no Bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 120.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.273,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.835.858,42

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

8.748.131,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2065 E2225 - Recurso para Projetos Futuros no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.148.131,42

12.10.15.451.3022.2107 E2226 - Prefeituras Regionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.452.3005.2108 E1618 - Vídeo Prospecção para Diagnóstico Termítico e Tratamento Natural de Árvores Viárias, Mediante Aplicação de Óleos Naturais, da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

19.10.27.812.3017.1699 E2893 - Revitalização do Campo com Instalação de Grama Sintética, Reforma nos Alambrados e Iluminação no CDC Passagem Funda - Av. Doutor Guilherme de Abreu Sodré, 50 - Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

55.10.15.451.3022.1596 E6255 - Praça Dr. Aécio Menucci X Rua Eubelo, S/Nº, CEP: 04326-010 - Vila Fachini

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

55.10.15.451.3022.1597 E6256 - Reforma do Escadão localizado na Rua das Aroeiras X Rua Freire Farto, S/Nº, CEP: 04344-090 - Jabaquara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

57.10.15.451.3022.1591 E5845 - Reforma e Requalificação com Implantação de Equipamentos para Terceira Idade e Playground - Paraisópolis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1592 E5847 - Reforma e Requalificação da Ponte com Corrimão na Rua Candido Ropero - Jardim Paris

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1118 E6282 - Requalificação de Espaço Público localizado na Rua da Poli - Jd. Bandeirantes, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1654 E6401 - Reforma de Viela entre as Ruas Bacabinha e Cocal - Jd. São Joaquim, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1351 E6355 - Praça - Manutenção/Adequação - Entre as Ruas Bartolomeu Bolonha/ Trav. Das Olimpiadas - Jd. Silveira, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

60.10.15.451.3022.1360 E6363 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Visconde de Everdal - Jd. São Francisco, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

60.10.15.451.3022.1362 E6365 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Lucas Rochel - Jd. Santa Terezinha ( Colonia), PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1363 E6366 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Maria Angelica de Lima - Recanto Campo Belo, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1364 E6367 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Angelina Maria das Dores - Recanto Campo Belo, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1365 E6368 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Angelo José Ribeiro - Recanto Campo Belo, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1366 E6369 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Sebastiana Reginaldo - Recanto Campo Belo, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1370 E6373 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Vitoria Regia - Condominio Manacá, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1371 E6374 - Manutenção de Passeio e Logradouro- Rua Miguel Evangelista - Jd. São Francisco, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.10.15.451.3022.1375 E925 - Melhoria de Bairros na Chácara Três Meninos no bairro do Jardim Helena em São Miguel Paulista na Cidade de São Paulo - Subprefeitura São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

70.10.15.451.3022.1313 E920 - Requalificação de Espaços Públicos - Construção de Pinguela entre as Rua Águas Correntes e Bassano Del Grappa no bairro de São Mateus - Subprefeitura São Mateus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

71.10.15.451.3022.1443 E903 - Readequação e Implantação de ATI, na Área Localizada na Rua Arroio Campo Bom, altura do número 188 em frente a EMEF Clotilde no Bairro de Cidade Tiradentes na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

89.10.27.811.3017.1229 E1750 - Apoio ao evento Thunder Fight 25 Organizado pelo Liga de Artes Marciais do Estado de São PauloCNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

8.748.131,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.