DECRETO Nº 59.081, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.280.929,05 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Perus/Anhanguera, Pirituba/Jaraguá, Lapa, Butantã, Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara, Campo Limpo, Capela do Socorro, Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Mooca e Itaquera, da Secretaria Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.280.929,05 (dez milhões e duzentos e oitenta mil e novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.090,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624.122,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.224.100,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

30.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

34.10.08.244.3023.1284 E107 - COMUDA - Conselho Municipal de Politicas de Drogas e Álcool - Recursos para Estudos e Pesquisas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

59.10.15.451.3022.1636 E3879 - Piso Intertravado e Canteiros em Vila da Rua das Paineiras com a Rua Clara Manteli

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1643 E3887 - Revitalização da Margem do Córrego da Avenida dos Lagos - Bairro Veleiros com Pista de Caminhada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

61.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 30.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 303.181,00

67.10.15.451.3022.1395 E909 - Reforma e Requalificação da Praça Localizada entre as Ruas Arreio de Prata e Cheiro Mineiro de Flor no bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subrefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616.436,05

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 711.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

93.10.08.242.3006.3390 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção Social a Pessoas com Deficiência

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

10.280.929,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1806 E899 - Reforma e Readequação dos Elevadores do Hospital Municipal Dr Ignácio Proença de Gouvêa no Bairro da Mooca na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00

11.60.04.122.3024.2064 E2224 - Recurso para Projetos Futuros no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2065 E2225 - Recurso para Projetos Futuros no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.368.658,05

12.10.15.452.3005.2108 E1618 - Vídeo Prospecção para Diagnóstico Termítico e Tratamento Natural de Árvores Viárias, Mediante Aplicação de Óleos Naturais, da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

19.10.27.812.3017.1689 E1004 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do Santa Rita Futebol Clube (CDC Alvorada) na Rua Padre José Vieira de Matos, alt. n° 1.200, Artur Alvim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.090,00

22.10.15.451.3009.1739 E1325 - Ponte de Pedestre sobre o Córrego Bananal - Jd Vista Alegre

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

25.10.13.392.3001.1252 E895 - Realização de Evento Gospel no Bairro de Pirituba na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.08.244.3023.1284 E107 - COMUDA - Conselho Municipal de Politicas de Drogas e Álcool - Recursos para Estudos e Pesquisas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

41.10.15.451.3022.1667 E1287 - Construção de Quadra Poliesportiva em Espaço Publico na Rua Alagoa Nova - Perus

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

41.10.15.451.3022.1687 E1334 - Implantação de Praça com Playgroun e ATI em Área Pública na Rua Cel. Fabríciano X Rua Barretos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

42.10.15.451.3022.1465 E1898 - Melhorias em Bairros da Região de Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

42.10.27.812.3017.1314 E918 - Realização de Eventos Esportivos - Campeonatos de Futebol na Região de Pirituba - Copa Taipas / Jaraguá no bairro de Pirituba na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.451.3022.1447 E3649 - Melhorias de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790.000,00

48.10.15.451.3022.1607 E1357 - Reforma do Campo da Praça Manoel Caetano da Rocha - Vl. Ipojuca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.2106 E6449 - Realização da Festa do Dia das Crianças no Bairro Cidade Ademar - Subprefeitura Cidade Ademar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.181,00

57.10.15.451.3022.1482 E2145 - Reforma de Escadão localizado à Rua Luís Gonzaga Freire, 99 e 181 - Jardim Helga - CEP: 05794-330

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1540 E945 - Grama Sintética Quadra do Barcelona, localizada na Avenica Alcindo Ferreira, Nº 200, Parque Castelo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

59.10.15.451.3022.1533 E934 - Obras de Pavimentação no âmbito da Subprefeitura Regional de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

59.10.15.451.3022.1629 E3872 - Adequação de Quadra Esportiva no Espaço da COHAB - Rua Domingos da Costa Figueira - Jardim Lucélia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1633 E3876 - UBS Chácara do Conde - Revisão do Telhado, Pintura Externa e Interna e Iluminação Externa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

63.10.15.451.3022.1373 E923 - Reforma e Readequação com Implantação de ATI da Praça Jardim Noêmia localizada da Rua Tietê no Bairro do Jardim Helena em São Miguel Paulista - Subprefeitura São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.10.15.451.3022.1374 E924 - Reforma e Readequação com Implantação de ATI da Praça das Campahinhas localizada no bairro do Jardim Helena em São Miguel Paulista na Cidade de São Paulo - Subprefeitura São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.10.15.451.3022.1375 E925 - Melhoria de Bairros na Chácara Três Meninos no bairro do Jardim Helena em São Miguel Paulista na Cidade de São Paulo - Subprefeitura São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

63.10.15.451.3022.1570 E1742 - Melhorias e Conserto de Equipamentos Públicos em São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

67.10.15.451.3022.1378 E902 - Readequação de Espaço Público, Localizado entre as Ruas Buritizinho e Garça Morena em José Bonifácio no bairro de Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

67.10.15.451.3022.1379 E906 - Reforma e Readequação da praça Carmem Verdegay no Bairro de José Bonifácio em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

67.10.15.451.3022.1436 E917 - Reforma e Readequação do Entorno do Campo do Torto com Construção da Sede da Associação no Bairro do Jardim Marília em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

71.10.15.451.3022.1583 E2206 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional de Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2173 E1891 - Melhorias na Saúde Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.302.3003.2174 E2229 - Recursos para Secretaria Municipal de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2177 E2881 - Recursos para o Instituto Brasileiro do Controle ao Câncer - IBCC - CNPJ: 62.932.942/0001-65 na Av. Alcântara Machado, 2576, Mooca

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2178 E2882 - Recurso para a Associação Cruz Verde - CNPJ: 60.762.846/0001-90 na Rua Dr. Diogo de Faria, 695, Vila Clementino, São Paulo - SP

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2181 E2886 - Recurso para o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC - CNPJ: 67.185.694/0001-50 Endereço: Rua Pedro de Toledo, 572, Vila Clementino, São Paulo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.242.3006.3390 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção Social a Pessoas com Deficiência

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

10.280.929,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de novembro de 2019.