DECRETO Nº 59.078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.064.540,88 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Pinheiros e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.064.540,88 (cinco milhões e sessenta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.474.206,08

11.20.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 685.089,20

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.916,67

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.300,00

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 187.170,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.289,85

12.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.321,75

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.572,95

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.258,65

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 299.217,80

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 164.795,31

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.722,51

16.10.12.365.3010.3360 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.344,69

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 105.327,62

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 105.562,67

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.500,00

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 846.292,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.813,83

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 97.699,27

51.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 3.515,57

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 109,50

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.514,96

5.064.540,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

44903500.00 Serviços de Consultoria 2.743.180,76

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.611,60

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.170,00

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.217,80

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.862,51

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 445.572,95

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.586,27

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.500,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.292,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.813,83

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.408,82

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.699,27

51.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.515,57

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 109,50

5.064.540,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de novembro de 2019.