DECRETO Nº 59.075, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.176.783,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.176.783,00 (dois milhões e cento e setenta e seis mil e setecentos e oitenta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.561.783,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.176.783,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1153 E711 - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

25.10.13.392.3001.1201 E940 - Realização do Projeto "O Circo Chegou", a ser Realizado pela Associação Razo da Catarina - CNPJ 08.354.028/0001-39

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1255 E1563 - Programação Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.783,00

25.10.13.392.3001.2090 E1739 - Apoio a Eventos Culturais do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

34.10.14.422.3018.1163 E3565 - Projeto Aldeias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.000,00

36.10.14.242.3006.2062 E2222 - Custeio e Desenvolvimento de Programas a Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.462,80

58.10.15.452.3022.1043 E2162 - Recapeamento Asfáltico na Rua Coelho Lousada - Parque novo Santo Amaro - CEP: 05874-070 e Rua Antônio de Melo Freitas - Parque Santo Amaro - CEP: 05874-030

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.537,20

65.10.15.451.3022.1581 E2204 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional da Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

66.10.15.451.3022.1582 E2205 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional de Aricanduva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.3022.1660 E242 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

72.10.15.451.3022.1659 E241 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 285.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.176.783,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de novembro de 2019.