DECRETO Nº 59.070, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.221.704,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.221.704,08 (sessenta e seis milhões e duzentos e vinte e um mil e setecentos e quatro reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.526.158,93

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 17.492,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.996,97

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 108,46

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.221.359,48

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 138.188,48

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.443.399,76

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

66.221.704,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

16.10.12.368.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 216.821,01

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.492,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 4.996,97

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 117.338,77

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 19.315.652,44

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3.806.865,79

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 9.046.819,22

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.697.982,53

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 2.291.500,18

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 9.042,44

37.20.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 10.000.000,00

37.20.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 5.221.359,48

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 108,46

44.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.410,83

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 130.777,65

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 856.047,06

33903000.00 Material de Consumo 36.458,66

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 325.766,42

73.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 594.810,00

73.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 72.000,00

73.10.23.695.3015.2102 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.132.454,17

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

66.221.704,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de novembro de 2019.