DECRETO Nº 59.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.286.948,18 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Sé, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.286.948,18 (um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 63.392,73

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

44905100.00 Obras e Instalações 115.923,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 55.161,32

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 8.800,00

34.10.14.422.3013.1051 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Públicos

44909300.02 Indenizações e Restituições 505.085,22

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.202,05

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.084,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.874,86

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.425,00

1.286.948,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.432,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

33904100.00 Contribuições 4.959,91

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.923,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 55.161,32

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.800,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.874,86

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.085,22

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 69.202,05

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.084,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.425,00

1.286.948,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de novembro de 2019.