DECRETO Nº 59.056, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.768.225,92 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Cultura, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Sé, Vila Maria/Vila Guilherme, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Capela do Socorro, Penha, Vila Prudente e Sapopemba, e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.768.225,92 (sete milhões e setecentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.450.000,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 359.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1061 E3889 - Obras de Revitalização - Praça do Passa Tempo - Jardim Shangrila - Distrito do Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1068 E3909 - Aparelhos de Ginástica para Praça Nascentes do Rio (Setor 175 - Quadra 169) - Jardim Colonial - Cidade Dutra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1637 E3880 - Piso Intertravado e Canteiros na Viela da Rua Antonio Alvares da Silva com Rua Adão Worjeik

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1730 E3899 - CDC Jardim Eliana - Revisão e Iluminação do Campo com Lâmpadas de Led 400 Wats e Rede Protetora do Campo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 335.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.206,27

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.594.019,65

7.768.225,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2039 E3716 - Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.493.225,92

19.10.27.812.3017.1691 E1006 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do CDC Guarani de São Mateus, Localizado na Rua Forte de Araxá, 570, São Mateus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

22.10.17.451.3005.1610 E3754 - Canalização do Córrego da Rua Daniel Alumia, Ligando a Avenida do Canal do Cocaia - Jardim Sipramar - Grajaú, âmbito de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

25.10.13.391.3001.1247 E3861 - Restauração da Casa do Juza, Tombada pelo Patrimônio Histórico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.391.3001.1248 E3862 - Restauração do Complexo Evangelista de Souza (Estação Ferroviária e Vila) - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

42.10.15.451.3022.1479 E2806 - Intervenção e Melhorias de Bairro na Região da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

59.10.15.451.3022.1062 E3890 - Revitalização da Praça Daniel José Teixeira - Jardim Colonial - Instalação de Equiipamentos de Ginástica para Terceira Idade, Playground, Parcão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1629 E3872 - Adequação de Quadra Esportiva no Espaço da COHAB - Rua Domingos da Costa Figueira - Jardim Lucélia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1644 E3888 - Revitalização da Área Verde da Rua Assurbanipal - Jardim Lucélia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1646 E3900 - Implantação de Parcão na Praça Natividade Simões de França (Interlagos)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1647 E3901 - Adequação de Estacionamento com Portão e Rampa de Acessibilidade na UBS Jardim República

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1727 E3894 - CDC Jardim Maringá - Reforma de Alambrados e Cobertura de Espaço de Conveniência, Construção de Banheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

61.10.15.451.3022.1566 E1667 - Realização da Tradicional Corrida de Rua - Volta da Penha - Lei 14.485/2007

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.3022.1453 E3706 - Reforma e Colocação de Aparelhos de Ginástica na Praça Francisco Guimarães que Fica entre as Ruas: Senador Arlindo Amaral-CEP: 03283-030 e Travessia Hipólito César Veloso Alvares-CEP: 03283-037 na Vila Ema

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

69.10.15.451.3022.1455 E3723 - Arrumar a Pista de Skate, Quadra, Manutenção dos Aparelhos de Ginástica e Revitalização da Praça da Praça Sidney Rabelo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

69.10.15.451.3022.1456 E3726 - Revitalização, Manutenção da Praça e da Quadra Poliesportiva da Praça Inominada que Fica localizada na Rua João Machado e Silva (Altura do Número 75) - Vila Industrial

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

7.768.225,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de novembro de 2019.