CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.051 de 31 de Outubro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/10/2019
Data de publicação 01/11/2019
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB-SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/11/2019 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DESAPROPRIAÇÃO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

IMÓVEL PARTICULAR

VILA MEDEIROS

PROGRAMA HABITACIONAL

VILA MARIA

VILA GUILHERME