DECRETO Nº 59.048, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.067.499,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, do Hospital do Servidor Público Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Campo Limpo e São Mateus, e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.067.499,00 (seis milhões e sessenta e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 879.090,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.484.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 1.255.909,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

84.10.10.302.3003.1784 E3720 - Compra de Móveis e Equipamentos Hospitalares para o Complexo Sapopemba

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.000,00

6.067.499,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2039 E3716 - Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.523.500,00

19.10.27.812.3017.1690 E1005 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do CDC Jardim Coimbra, Localizado na Rua Nicoló Tartáglia, n° 171, Jd. Coimbra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 879.090,00

19.10.27.812.3017.1692 E3713 - Construção da Arquibancada da Quadra, Extensão do Telhado, Playground Infantil, Sanitários (um Masculino e um Feminino) e Iluminação do CDC Faria Lima - Bairro Guairacá

44905100.00 Obras e Instalações 70.909,00

25.10.13.392.3001.1182 E3658 - Programa Pedagogia Hip Hop

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1188 E2227 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1196 E247 - Promoção da Cultura e da Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1243 E1393 - Festival de Grafitti - Beco do Batman

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.1271 E1282 - Projeto Cultura do Lixo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2084 E3709 - Projeto Sociocultural para a Cia Cupuaçu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

27.10.18.541.3005.1214 E1617 - Instalação de ATI, ao Ar Livre, no Parque Linear Ribeirão Oratório

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

58.10.15.451.3022.1079 E769 - Implantação de ATI, Playground de Madeira, Bancos e Colocação de Alambrado com Mureta com cerca de 60cm de Altura, em todo o Perímetro de Área Municipal existente na Rua Ferreiropolis, altura do nº 215, Jardim Vaz de Lima

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

68.10.15.451.3022.1567 E1673 - Requalificação de Praça Inominada na Rua Lírio Vermelho, CEP 08452-610, com Rua Timbó-De-Caiena, CEP 08452-643, e Instalação de ATI ao Ar Livre

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

69.10.15.451.3022.1457 E3729 - Revitalização Completa da Praça do Samba - Vila Industrial

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00

72.10.15.451.3022.1454 E3721 - Revitalização da Praça (Brinquedos, Gramado), Aparelhos de Ginástica da Praça Inominada no Final da Rua Ananias Nogueira Pinheiro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

73.10.13.695.3015.1272 E1284 - Festival Satyrianas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.302.3003.1784 E3720 - Compra de Móveis e Equipamentos Hospitalares para o Complexo Sapopemba

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

84.10.10.302.3003.2172 E739 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

33503000.00 Material de Consumo 10.000,00

89.10.27.811.3017.1229 E1750 - Apoio ao evento Thunder Fight 25 Organizado pelo Liga de Artes Marciais do Estado de São PauloCNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

6.067.499,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 31 de outubro de 2019.