DECRETO Nº 59.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Denomina o logradouro público que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2018-0.025.493-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Rua Porto Acre, CODLOG 36.675-7, o logradouro identificado como Rua 9 na planta de parcelamento do solo AU 14/3567/82, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL, com início na confluência da Rua Professor Máximo Ribeiro Nunes com a Rua João Della Manna e término a aproximadamente 51 metros além do seu início (setor 101 - quadra 214), situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 21 de outubro de 2019.