DECRETO Nº 59.017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.272.286,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Butantã, Subprefeitura São Miguel Paulista, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, Subprefeitura Itaquera, Subprefeitura São Mateus e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.272.286,93 (dois milhões e duzentos e setenta e dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.909,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 740.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.154,09

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

66.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 164.223,84

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

2.272.286,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.072.286,93

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

67.10.15.451.3022.1395 E909 - Reforma e Requalificação da Praça Localizada entre as Ruas Arreio de Prata e Cheiro Mineiro de Flor no bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

2.272.286,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de outubro de 2019.